10/04/1958 |
Apresentado. - D.A. 10/04/58. |
15/04/1958 |
Emenda nº 1 (RG-70/68 - Do Deputado Leôncio Ferraz Junior) |
27/06/1958 |
Parecer favorável ao P.L. e contrário à emenda 1021/58 da C.C.J. |
14/10/1958 |
1ª discussão foi aprovado e rejeitada a emenda. |
11/12/1958 |
Pareceres favoráveis 3247/58 da C.S.C. e 3248/58 da C.F. |
25/05/1959 |
Mensagem 118 de 25/05/59 do Sr. Governador com alterações. |
26/05/1959 |
2ª discussão foi adiada por cinco dias a requerimento do Deputado Abreu Sodré. |
03/06/1959 |
Parecer 734/59 da C.F. favorável. |
19/12/1959 |
Aprovado em 2ª discussão. |
24/12/1959 |
Parecer 2690/59 da C.R. |
31/12/1959 |
Autógrafo 5905/59 da C.R. ************** Lei 5455. |
11/01/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.094 |