22/09/1958 |
Apresentado. |
10/10/1958 |
Emenda nº. 01 (RG- 318/58 Paes de Barros Neto) |
23/10/1958 |
Parecer nº. 2071/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e à emenda. |
05/11/1958 |
1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
12/11/1958 |
Em votação, foi aprovado com emenda. |
18/11/1958 |
Mensagem nº. 482, de 18/11/1958 do Governador com alterações; |
10/12/1958 |
Parecer nº. 3148/58 da C.S.C. favorável às emendasa, mensagem 482 e com emendas./ Parecer nº. 3149/58 da C.F. favorável ao P.L. e às emendas e mensagem 482. |
17/12/1958 |
2ª. discussão foi aprovado com emendas. |
30/12/1958 |
Parecer nº. 3690/58 da Comissão de Redação. |
05/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo nº. 5712) , publicado em D.O. de 09/01/1959. Lei nº. 5225, de 13/01/1959, publicado em D.O. de 15/01/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.120 |