09/11/1962 |
Apresentado |
13/11/1962 |
Emendas ns. 1/3 (S1-295/07/62) de vários deputados - DA 15/11/62 |
14/11/1962 |
Emendas ns. 4/11(S1) de vários deputados - DA 17/11/62;
Emendas ns. 12 e 13 do dep. Pinheiro Jr. e Leal da Costa Neves - DA 17/11/62. |
19/11/1962 |
Mens. 496/62 do governador c/alterações - DA 21/11/62 |
20/11/1962 |
Várias emendas apresentadas com numeração errada |
21/11/1962 |
Publicação da errata da emenda 24 da dep. Conceição C.Neves;
Emendas de 26 a 38 de vários deputados - DA 22/11/62. |
06/12/1962 |
Parecer 3.967/62 da CCJ de várias sugestões de emendas favoráveis - DA 08/12/62. |
12/12/1962 |
Publicação da retificação do parecer 3.967/62 |
26/12/1962 |
Aprovado em 1ª discussão, juntamente c/a proposta de alteração do governador, sendo rejeitadas todas as emendas - DA 28/12/62 |
04/01/1963 |
Parecer 55/63 da CSC, favorável c/subst. e várias sugestões de emendas-DA 05/01/63;
Parecer 56/63 - C. Finanças. |
14/01/1963 |
Parecer 220/63 da C.Redação;
Em 2ª discussão foram aprovadas as sugestões de emendas e rejeitadas as emendas não destacadas de parecer favorável, bem como as de pareceres contrários - DA 16/01/63. |
16/01/1963 |
Publicação da errata do parecer 220/63 da C.Redação. |
21/01/1963 |
Autógrafo 8.568 - DA 22/01/63 |
29/01/1963 |
Lei 7.752 - DA 30/01/63 |
11/02/1963 |
Mens. 49/63 do Sr.Governador - c/veto parcial - DA 12/02/63 |
21/02/1963 |
Parecer 283/63 da CCJ - contrário ao veto - DA 22/02/63 |
05/03/1963 |
Em votação, foi solicitado o destaque para os artigos 10,12 e 13 e seus parágrafos e item 3º do art. 5º.Em votação, o projeto foi rejeitado, tendo os art. 10, 12 e 13 seus vetos rejeitados, bem como o item 3º do art. 5º - DA 07/03/63 |
11/03/1963 |
Lei 7.851 - DA 13/03/63 (Assembleia) |
01/04/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.116 |