18/11/1954 |
Apres. e cons. obj. de del |
09/12/1954 |
Parecer n. 1929/54 da CCJ favorável |
15/12/1954 |
1a. disc. foi aprovado Red. de pauta Abreu Sobré |
17/12/1954 |
Parecer n. 2226/54 da C.F. favorável c/emendas |
04/01/1955 |
2a. disc. foi aprovado c/ emendas da CF |
11/01/1955 |
Parecer n. 156/55 da C.Redação |
16/03/1955 |
Red. Final foi adiada, por 8 ses. a req. Paula Lima |
17/03/1955 |
Mensagem n. 79/de 15-3-55 do Governador solicitando a devolução do P.L. |
13/04/1955 |
Em disc. (o pedidode retirada ) foi adiado por 10 dias a requerimento do Sr. Paula Lima. |
05/05/1955 |
Novamente em disc. o pedido de retirada foi adiado por 10 dias a req. Paula Lima |
24/05/1955 |
Adiada novamente por 2 ses. a req. Cantídio Sampaio |
02/06/1955 |
Novamente em disc. foi rejeitado o pedido de retirada Apr. Red. Final |
13/06/1955 |
À promulgação (autógrafo n. 3243 ) Pub. DO. de 15-6-55 |
22/06/1955 |
Mensagem n. 325, de 21-6-55 do Gov. vetando totalmente o Projeto |
13/07/1955 |
Em disc. o Veto foi rejeitado - Lei n. 3071, de 22-7-55 -Pub. DA. de 23-7-55 -Retificação publ. DA de 26-7-55 - Retificação Pub. DA de 27-7-55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.133 |