09/04/1958 |
Apresentado. |
23/07/1958 |
Parecer favorável 1326/58 da C.C.J. |
23/10/1958 |
1ª discussão foi sidado por 5 dias a requerimento do Deputado Abreu Sodré. ********** Apensado o P.L. 228/57. |
17/12/1958 |
2ª discussão foi encerrado em preferência ao P.L. 228/57. |
26/12/1958 |
Parecer 3592/58 da C.R. ************** Autógrafo 5638. D.O. 13/01/59. |
15/01/1959 |
Lei 5280. - D.O. 17/01/59. |
16/03/1959 |
Mensagem nº 20, de 15/01/59, do Sr. Governador vetando parcialmente o projeto. |
09/04/1959 |
Em discussão foi rejeitado o veto. |
14/04/1959 |
Lei 5298. - D.O. 15/04/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.094 |