27/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/08/2010 |
31/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
13/09/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
11/11/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
12/11/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/11/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/11/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/11/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
16/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/12/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 28/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 29/11, da CE- favorável à proposição. (DA p. 17) |
03/02/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
03/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/02/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/02/2011 - prazo para sanção: 10/03/2011. |
17/02/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.263, de 2011. (DA. página 22) |
17/02/2011 |
Aguardando Sanção |
04/03/2011 |
Publicada Mensagem nº 11/11, de 03/03/11 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 7). |
04/03/2011 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
14/03/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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21/03/2011 |
Comunicado vencimento de prazo. |
21/03/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/03/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/03/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJR |
04/04/2011 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/04/2011 |
Publicado Parecer nº 298/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.20) |
05/04/2011 |
15ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |