22/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da X CRI.. |
06/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/04/2001 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2001 |
Devolvido com cota do Relator pela CCJ,solicitando documentos ao Autor.À CCJ. |
11/05/2001 |
Juntada cota do relator.Enviado ao Autor Dep.Rafael Silva. |
31/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/05/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
28/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Wadih Helú. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/09/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
19/09/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/09/2001 |
Encaminhado ao DOl para publicação de parecer (carga nº 381) |
20/09/2001 |
Encaminhado ao Dol para publicação de parecer (carga nº 381) |
22/09/2001 |
Publicado o Parecer nº 957/01 da CCJ "ad referendum" do plenário. (DA p. 6) |
25/09/2001 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
28/09/2001 |
Ofício nº 8199/2001 entregue na ATL. |
29/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.074. (DA p. 12) |
29/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25074 |
12/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.926, de 11 de outubro de 2001 (DOE, pág. 02) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 . |