15/09/1958 |
Apresentado. |
04/11/1958 |
Parecer nº. 2209/58 da C.C.J. favorável. |
19/11/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. |
03/12/1958 |
Parecer nº. 2870/58 da C.A.S. favorável./ Parecer nº. 2871/58 da C.F. favorável. |
05/12/1958 |
2ª. discussão foi adiado por 3 dias à requerimento de Araripe Serpa. |
22/12/1958 |
2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
30/12/1958 |
2ª. discussão foi aprovado. |
13/01/1959 |
Veto Parcial Mensagem nº13 de 1959. |
16/01/1959 |
Parecer nº. 3757/58, da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 5688), publicado em D.O. de 10/01/1959. Lei nº. 5232, de 13/01/1959, publicado em D.O. de 15/01/1959 |
12/02/1959 |
Mensagem nº. 13, de 13/01/1959, do Governador vetando parcialmente o projeto. |
16/03/1959 |
Restaurado./ Em discussão foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119 |