22/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI.. |
06/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/04/2001 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2001 |
Devolvido com parecer favorável do Relator.À CCJ. |
15/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
17/05/2001 |
Enviado à CTC. |
08/08/2001 |
distribuído ao Dep. Zico Prado. |
10/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
19/11/2001 |
Recebido com parecer favorável ad referendum do plenário. |
06/03/2002 |
Aprovado o parecer. |
07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
15/03/2002 |
Publicados os pareceres: 241/2002, da CCJ (Favorável); 242/2002, da CTC (Favorável) - (DA, p.11) |
19/03/2002 |
14ª Sessão Extraordinária - aprovado |
27/03/2002 |
Ofício nº 1562/2002 entregue na ATL. |
28/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.300 (D.A. pág. 11) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.096, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 . |