10/07/1958 |
Apresentado. |
22/07/1958 |
Emenda nº 01 (RG nº 158/58 - Deputado Vicente Botta). |
31/07/1958 |
Parecer nº 1500/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Subemenda à Emenda nº 01. |
14/10/1958 |
Em primeira discussão foi aprovado com Emenda. |
07/11/1958 |
Parecer nº 2366/58 da Comissão de Serviço Civil - favorável. |
07/11/1958 |
Parecer nº 2367/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
20/11/1958 |
Em segunda discussão foi aprovado, rejeitada a Emenda. |
01/12/1958 |
Parecer nº 2808/58 da Comissão de Redação. |
15/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5490) - publicado no D.O. de 17/12/58 - Lei nº 5035 de 19/12/58 - Pulicada em D.O. de 20/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.110 |