01/04/1958 |
Apresentado. - D.A. 01/04/58. |
26/05/1958 |
Restaurado. |
11/07/1958 |
Parecer favorável 1182/58 do Relator Especial Deputado Gomes dos Reis. |
16/10/1958 |
1ª discussão foi aprovado. |
12/11/1958 |
Parecer favorável com substitutivo 2478/58 da C.E.C. |
20/11/1958 |
2ª discussão foi retirado da O.D pela Mesa e encaminhado à Comissão. |
03/12/1958 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E.C. |
05/12/1958 |
Parecer 3070/58 da C.R. |
17/12/1958 |
Autógrafo 5522. - D.O. 18/12/58. |
23/12/1958 |
Lei 5058. - D.O. 25/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.093 |