19/08/2010
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Autuado e Protocolado.
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20/08/2010
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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23/08/2010
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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24/08/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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13/10/2010
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Devolvido do Relator Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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18/10/2010
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Juntado Of. CFC nº 19/2010
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29/10/2010
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Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
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01/02/2011
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Devolvido sem parecer
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01/06/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Morais
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29/06/2011
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Recebido com voto do relator Roberto Morais por ora, tomamos conhecimento da documetação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP referentes ao exercício de 2009., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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09/08/2011
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, por ora, tomamos conhecimento da documetação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP referentes ao exercício de 2009.
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11/08/2011
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Publicado Parecer nº 689/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 28)
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16/08/2011
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 3764/11, solicitando cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FUNDAP, referentes ao exercício de 2009.
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23/08/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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24/08/2011
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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13/09/2011
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Juntado Ofício C.CP nº 3075/2011, do TCE, informando que o Ofício SGP nº 3764/2011, foi protocolado como Exp. TC-027710/026/11.
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10/05/2012
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Juntado Ofício CGC. ARC nº 3019/2012, do TCE, encaminhando contas de 2009.
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27/06/2012
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Distribuído ao Deputado Roberto Morais
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14/08/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo, inclusive das propostas orçamentárias referentes aos anos de 2009 e 2010, e propomos o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado quando do julgamento das contas da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP referentes ao exercício de 2009. Por fim, propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 4500, de 2010.
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21/08/2012
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Publicado Parecer nº 1180/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas nos autos, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público do Estado, com cópia desta manifestação, para que tome as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 18/19)
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28/08/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0125778/2012, Ofício SGP nº 5198/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1180, de 2012, e outros documentos, em atenção à deliberação da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis.
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29/08/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.033
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16/10/2012
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Recebido Ofício nº 6402/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Carlos Cardoso de Oliveira Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 828/2012.
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20/10/2012
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Publicado Ofício nº 6402/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Carlos Cardoso de Oliveira Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 828/2012. (DA p. 8)
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.033
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