21/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/08/2010 |
24/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/09/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
24/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21) |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092 |
14/04/2011 |
Desarquive-se o PL nº 655/2010 e junte-se ao PL 157/2011, para instrução da matéria. Retorne à CCJR. |