30/07/1958 |
Apresentado. |
04/08/1958 |
Emenda nº 1 (RG-178/58 - Geraldo Silveira Bueno). |
11/12/1958 |
Parecer nº 3223/58, da C.C.J., favorável. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3224/58 da C.Finanças, favorável ao P.L. e contrário à emenda. |
26/12/1958 |
Aprovado em discussão única, rejeitada a emenda. |
30/12/1958 |
Parecer nº 3709/58, da C.Redação. |
30/12/1958 |
Autógrafo nº 5743/59. |
15/01/1959 |
Lei nº 5253/59, publicada em D.O. de 17/01/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113 |