30/07/1958 |
Apresentado. |
15/10/1958 |
Parecer nº 1991/58, da C.C.J., favorável. |
27/10/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
20/05/1959 |
Parecer nº 543/59 da C.A.S., favorável. |
21/05/1959 |
Parecer nº 544/59 do Dep.Juvenal R. Moraes, Rel. Esp., favorável. C.Finanças. |
27/05/1959 |
Aprovado em 2ª discussão. |
10/06/1959 |
Parecer nº 844/59 da C.Redação. |
20/06/1959 |
Autógrafo nº 5.844. |
26/06/1959 |
Lei nº 5390, publicada em D.O. de 27/06/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113 |