22/08/1958 |
Apresentado. |
14/10/1958 |
Parecer n°. 1907/58 da C.C.J. favorável com emenda. |
17/10/1958 |
1ª. discussão foi aprovado com emenda. |
26/11/1958 |
Parecer nº. 2782/58, do Deputado Nunes Ferreira, Relator Especial, favorável com emenda. |
03/12/1958 |
2ª. discussão foi aprovado com emenda. |
09/12/1958 |
Parecer nº. 3112/58 da Comissão de Redação. |
12/12/1958 |
Á promulgação (Autógrafo nº. 5505), publicado em D.O. de 17/12/1958. Lei nº. 5016, de 12/12/1958, publicado em D.O. de 13/12/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.117 |