07/07/1958 |
Apresentado. |
04/12/1958 |
Parecer nº 2918/58 do Deputado Luciano N. Filho, Relator Especial - favorável. |
04/12/1958 |
Parecer nº 2919/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
09/12/1958 |
Parecer nº 3072/58, do Deputado Franco Montoro, Relator Especial - favorável. |
16/12/1958 |
Em discussão única foi aprovado. |
26/12/1958 |
Parecer nº 3588/58 da Comissão de Redação. |
09/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo nº 5643) - publicado em D.O. de 13/01/59 - Lei nº 5178, de 13/01/59 - publicada em D.O. de 15/01/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.110 |