14/08/2010
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Publicado Ofício CGCRRM 1455/2010 - TC-10588/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 5).
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16/08/2010
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Autuado e Protocolado.
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17/08/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/08/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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31/08/2010
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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17/09/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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20/09/2010
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Presidente solicita R.E.
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06/10/2010
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Devolvido sem parecer
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06/10/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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07/10/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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01/02/2011
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Devolvido sem parecer
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01/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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11/02/2011
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Solicitação do Relator Especial, Deputado Roberto Engler, cota para oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para encaminhamento à ALESP, de documentos faltantes do referido processo.
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16/02/2011
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 8142/026/11, Ofício SGP nº 176/2011, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-10588/026/07.
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23/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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22/06/2011
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Recebido Of. CG.C.EBC nº 753/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças solicitadas pelo Relator Especial, em substituição à CFOP.
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29/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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19/10/2011
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Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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19/12/2012
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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26/06/2013
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Recebido com voto do relator Vitor Sapienza que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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27/08/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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05/09/2013
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Publicado parecer nº 1293, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que manteve a
decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27)
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12/09/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137983/13, ofício SGP nº 5151/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1293/13.
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12/09/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5152/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1293/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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19/09/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.054
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.054
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