18/07/1957 |
Apresentado. |
23/07/1958 |
Emendas nº.s 01 a 07 (RG-159 à 165/58, respectivamente dos Senhores Franco Montoro (3) -Luiz Roberto Vidigal, Domingos Lot Neto, Oswaldo Junqueira e outros e Conceixa Filho e outros. |
30/07/1958 |
Emendas de nºs. 08 a 11 RG- 169 à 172/58 - respectivamente dos Senhores Teixeira de Camargo (3) e Diogo Bastos) |
18/12/1958 |
Parecer nº. 3444/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e ás emendas./ Parecer nº. 3445/58 da C.F. favorável ao P.L. e às emendas, exceto a nº. 07. |
30/12/1958 |
Discussão única foi aprovado com emendas, rejeitada a emenda nº. 07. |
09/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo nº. 5752), publicado em D.O. de 16/01/1959. Lei nº. 5262, de 15/01/1959. Publicado em D.O. de 17/01/1959. Retificação publicado em D.O. de 24/01/1959. |
15/01/1959 |
Parecer nº. 3766/58 da Comissão de Redação. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111 |