17/07/1958 |
Apresentado. |
26/12/1958 |
Parecer nº. 3603/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 3604/58 da C.F. favorável com substitutivo com emendas. |
30/12/1958 |
Discussão única foi aprovado o substitutivo com emendas. |
16/01/1959 |
Parecer nº. 3763/58 da Comissão de Redação. Á promulgação (Autógrafo nº. 5749), publicado em D.O. de 16/01/1959. Lei nº. 5267, de 15/01/1959. Publicado em D.O. de 17/01/1959. |
20/01/1959 |
Publicada retificação da Lei nº 5.267 DOE de 20/01/1959. |
16/03/1959 |
Mensagem nº. 25, de 15/01/1959, do Governador vetando parcialmente o projeto. |
06/04/1959 |
Em discussão foi mantido o veto. |
23/04/1959 |
Ofício nº. 2898 - Comunicando ao Senhor Governador o acolhimento do veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111 |