17/07/1958 |
Apresentado. |
20/08/1958 |
Parecer nº. 1816/58 da C.C.J. favorável. |
21/10/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. |
29/05/1959 |
Parecer nº. 669/59 da C.S.C. favorável./ Parecer nº. 670/59 da C .F. favorável com emenda. |
18/03/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
31/03/1960 |
Parecer nº. 72/60 da Comissão de Redação. |
18/04/1960 |
Lei nº. 5605 |
19/04/1960 |
Autógrafo 6068. |
20/04/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111 |