Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0024 /2001

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0024 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir a comercialização e a utilização de rações de origem animal, na alimentação de bovinos, caprinos e de outros animais, cujos produtos e subprodutos sejam destinados ao consumo humano.
Data de Publicação 21/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ALIMENTO, COMÉRCIO, CONSUMO, PRODUTO, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
21/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
05/04/2001 Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
06/04/2001 Enviado à CAPE.
06/04/2001 Entrada na CAPE.
27/04/2001 Distribuido ao Deputado Geraldo Vinholi
03/05/2001 Enviado ao Deputado.
12/06/2001 Devolvido e enviado à CAPE.
29/06/2001 Ao Presidente para redistribuição. Ao PC.
03/08/2001 Distrib.Dep. Rodrigo Garcia.Ao PC.
03/08/2001 Enviado ao Deputado.
21/08/2001 Devolvido com parecer favorável. À CAPE.
21/08/2001 Recebido na CAPE
04/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
08/10/2001 Enviado ao STAM.
07/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
10/12/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 51, em 19/12 /07)
19/12/2007 Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
19/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/02/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 370/08 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
21/02/2008 Arquive-se.
05/06/2008 Publicado Ofício nº 236/ASPAR-MAPA, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Gabinete do Ministro/Assessoria Parlamentar, encaminhando informações sobre a referida Moção.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1221 / 2001 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Agricultura e Pecuária      

Proposituras Correlatas

Voltar