05/11/1962 |
Apresentado - DA 07/11/62 |
10/05/1963 |
Parecer 760/63 da CCJ - favorável - DA 11/05/63 |
04/12/1964 |
Aprovado em 1ª discussão - DA 10/12/64 |
23/04/1965 |
Parecer 314/65 da CEC - favorável - DA 27/04/65 |
12/05/1965 |
Parecer 808/65 da CF - favorável - DA 14/05/65 |
13/12/1966 |
Emenda nº 1 (SL 53/66) de vários deputados - DA 15/12/66 |
14/12/1966 |
Adiada a 2ª discussão, o PL volta às Comissões por ter recebido emenda - DA 17/12/66 |
03/01/1967 |
Parecer 03/67 da CF - favorável ao PL e a emenda - DA 04/01/67 |
04/01/1967 |
Aprovado em 2ª c/emenda - DA 10/01/67 |
05/01/1967 |
Parecer 128/67 da CR - DA 10/01/67 |
17/01/1967 |
Autógrafo 10.930 - DA 20/02/67 |
26/01/1967 |
Lei 9.697 - DO 28/01/67 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.116 |