10/07/1958 |
Apresentado. |
14/07/1958 |
Emenda nº. 01 (RG-126/58 - Pinheiro Junior). |
15/07/1958 |
Emenda nº. 02 (RG-127/58 - Derville Allegreti) |
22/07/1958 |
Emenda nº. 03 (RG-156/58 João Batista Neves) |
03/09/1958 |
Restaurado. |
04/09/1958 |
Parecer nº. 1868/58 do Deputado Derville Allegretti, Relator Especial, favorável ao Projeto de Lei e às emendas. |
17/10/1958 |
1ª. discussão foi aprovado com emendas. |
03/12/1958 |
Parecer nº. 2846/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e contrário às emendas, sugerindo que a emenda nº. 02 seja destacada para formar projeto à parte. |
05/12/1958 |
2ª.discussão foi aprovado, rejeitado as emendas nºs 01 e 03, retirada a 2. |
29/12/1958 |
Parecer nº. 3643/58, da Comissão de Redação. |
09/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo nº. 5654) publicado em D.O. de 13/01/1959. Lei nº. 5278, de 15/01/1959, publicado em D.O. de 17/01/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.110 |