Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0021 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0021 / 2001
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de anistiar as multas de trânsito ocorridas dentro dos dois primeiros anos de vigência da Lei 9.503/97, e de promover melhor divulgação da mesma.
Data de Publicação 21/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, MULTA, MULTA DE TRÂNSITO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Tramitação

Data Descrição
21/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/05/2001 Entrada na CTC
02/08/2001 redistribuído para Dep. Terezinha da Paulina - ao pc.
03/08/2001 Enviado à Deputada.
07/08/2001 Devolvido e enviado à CTC.
07/08/2001 recebido sem parecer.
13/08/2001 redistribuído à Dep. Edir Salles
13/08/2001 Enviado à Deputada.
16/08/2001 Devolvido e enviado à CTC.
17/08/2001 recebido na CTC sem parecer.
04/09/2001 Redistribuído para o Dep. Edmir Chedid.
05/09/2001 Enviado ao Deputado.
05/09/2001 Devolvido e enviado à CTC.
05/09/2001 recebido na CTC sem parecer.
12/09/2001 Redistribuído ao Dep. José Zico Prado.
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado
13/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

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