27/05/1959 |
Apresentado |
20/08/1959 |
Parecer n. 1752/59 da C.C.J. pelo seu relator especial Dep. Onofre Gosuen favorável |
28/09/1961 |
Aprovado em 1º discussão - D.A. 30/09/61 |
10/11/1961 |
Parecer n. 2834/61 da C.E.C favorável - D.A. 12/11/61 |
02/04/1962 |
Parecer n. 424/62 da C.F. favorável - D.A. 05/04/62 |
05/06/1962 |
Substitutivo n. 1 (SL 97/62) de vários deputados - D.A. 07/06/62 |
05/06/1962 |
Em 2ª discussão o PL voltou às comissões por ter recebido emenda D.A. 07/06/62 |
26/06/1962 |
Parecer n. 1041/62 da C.E.C. favorável |
07/08/1962 |
Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo - D.A. 09/08/62 |
27/08/1962 |
Parecer n. 1887 da C. Redação - D.A. 29/08/62 |
15/10/1962 |
Autógrafo n. 7816/62 - D.A. 17/10/62 |
15/10/1962 |
Lei n. 7144 publicada em D.O. de 17/10/62. Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.015 |