27/05/1959 |
Apresentado |
05/06/1959 |
Emenda n. 1 (RG 82/59) do Dep. Farabulini Junior |
17/07/1959 |
Parecer n. 1339 da C.C.J. favorável ao projeto e contrário a emenda |
22/03/1960 |
Aprovado em 1º discussão e rejeitada a emenda |
01/07/1960 |
Parecer n. 1218/60 da C.S. Civil, favorável |
01/07/1960 |
Parecer 1219/60 da C.F. favorável |
26/05/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 28/05/61 |
14/06/1961 |
Parecer n. 903/61 da Redação - D.A. 16/06/61 |
01/07/1961 |
Autógrafo n. 6658/61 |
05/07/1961 |
Lei n. 6154 publicada em D.O. de 06/07/61 |
04/08/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.015 |