24/06/1958 |
Apresentado. |
01/08/1958 |
Parecer nº. 1529/58 da C.C.J. favorável. |
21/10/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. |
10/12/1958 |
Parecer nº. 3142/58 da C.S.C. favorável com emenda./ Parecer nº. 3143/58 da C.F. favorável. |
07/04/1959 |
2ª. discussão foi aprovado com emenda. |
10/04/1959 |
Mensagem nº. 74/59 de 10/04/1959, do Governador, solicitando devolução do projwto. |
05/01/1960 |
Parecer 2780/59 da Comissão de Redação.. |
14/01/1960 |
Autógrafo 6028 |
22/01/1960 |
Lei nº. 5582, vetado parcialmente. |
10/04/1960 |
Mantida a parte vetada. |
26/04/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.108 |