16/07/1958 |
Apresentado. |
18/07/1958 |
Emendas de nº.s 01 a 18 RGs: 136 153/58-) |
22/07/1958 |
Emenda nº. 19 (RG- 157/58 - Francisco Franco) |
18/12/1958 |
Parecer nº. 3448/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e às emendas./ Parecer nº. 3449/58 da C.F. favorável ao P.L. e emendas exceto as 12 e 15. |
30/12/1958 |
Discussão única foi aprovado, rejeitadas as emendas. |
16/01/1959 |
Parecer nº. 3761/58 da Comissão de redação. Á promulgação (Autógrafo nº. 5751), publicada em D.O. de 04/02/1959. Lei nº. 5257, de 15/01/1959, publicado em D.O. de 17/01/1959. |
07/03/1959 |
Publicada retificação da Lei nº 5.257 / 59; DOE 07/02/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111 |