Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 974 /1961
Referências
Documento
Número Legislativo
974 / 1961
Ementa
Revoga o artigo 40 da Lei nº 5.588, de 27/01/60, que dispõe sobre a não aplicação de aumento de vencimentos sobre vantagens pecuniárias de qualquer natureza.
Data de Publicação
08/10/1961
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Nunes Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.087
Tramitação
Data
Descrição
06/10/1961
Apresentado - DA 08/10/61
25/04/1962
Parecer 346/62 da CCJ, contrário - DA 27/04/62
30/05/1962
Rejeitado em 1a. discussão - DA 02/06/62
03/07/1962
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.087
Voltar