15/05/1959 |
Apresentado |
25/06/1959 |
Parecer n. 1070 da C.C.J. - favorável |
08/04/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
27/07/1960 |
Juntado a este o PL 1057/59 |
17/10/1960 |
Parecer n. 2510/60 da C.E.C. favorável |
17/10/1960 |
Parecer n. 2511/60 da C.F. favorável |
24/05/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 26/05/61 |
09/06/1961 |
Parecer n. 779/61 da Redação - D.A. 11/06/61 |
22/06/1961 |
Autógrafo n. 6639/61 - D.A. 24/06/61 |
26/06/1961 |
Lei n. 6133 publicada em D.O. de 28/06/61 |
01/08/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.013 |