15/05/1959 |
Apresentado |
25/06/1959 |
Parecer n. 1021/59 da C.C.J. favorável com emenda |
31/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda |
26/10/1960 |
Juntado a este o PL 1986/59 |
21/08/1961 |
Parecer n. 1472/61 da C.E.C. favorável apresentando substitutivo - D.A. 23/08/61 |
21/08/1961 |
Parecer n. 1473/61 da C.F. favorável - D.A. 23/08/61 |
26/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo - 28/06/62 |
09/08/1962 |
Parecer n. 1413/62 da C. Redação - D.A. 11/08/62 |
05/09/1962 |
Lei n. 6933 publicada em D.O. de 06/09/62 |
06/09/1962 |
Autógrafo n. 7637/62 |
17/09/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.013 |