13/06/1958 |
Apresentado.Restaurado. |
29/12/1958 |
Parecer nº. 3648/58 do Deputado Cyro Albuquerque, Relator Especial, favorável.Discussão única foi aprovado. |
30/12/1958 |
Parecer nº. 3696/58 da Comissão de Redação. |
09/01/1959 |
À promulgação ( Autógrafo nº. 5734) publicada em D.O. de 13/01/1959. Lei nº. 5180, de 13/01/1959, publicado em D.O. de 15/01/1959 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.108 |