21/03/1958 |
Apresentado. - D.A. 21/03/58. |
26/05/1958 |
Parecer favorável 600/58 da C.C.J. |
15/07/1958 |
1ª discussão foi aprovado (20ª Sessão Extra) |
12/11/1958 |
Pareceres favoráveis 2552/58 da C.E.C. e 2553/58 da C.F. |
25/11/1958 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de numero. |
01/12/1958 |
Em votação foi aprovado. |
10/12/1958 |
Parecer 3131/58 da C.R. |
24/12/1958 |
Autógrafo 5535. - D.O. 24/12/58. |
29/12/1958 |
Lei 5084. - D.O. 31/12/58. |
16/03/1959 |
Mensagem 565 do Sr. Governador vetando parcialmente o projeto. |
03/04/1959 |
Em discussão foi mantido o veto. |
23/04/1959 |
Ofício 2896 comunicando ao Sr. Governador o acolhimento do veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.092 |