12/05/1959 |
Apresentado |
11/07/1959 |
Parecer n. 1151 da C.C.J. - favorável |
11/10/1961 |
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 13/10/61 |
24/11/1961 |
Parecer n. 3005/61 da C.E.C. favorável - D.A. 26/11/61 |
26/04/1962 |
Parecer 373/62 da C.F. favorável - D.A. 28/04/62 |
23/05/1962 |
Substitutivo (SL 78/62) de vários deputados - D.A. 25/05/62 |
23/05/1962 |
Em 2ª discussão voltou às comissões por ter recebido emenda - D.A. 25/05/62 |
29/05/1962 |
Parecer 743/62 da C.E.C. com emenda ao substitutivo favorável D.A. 31/05/62 |
06/06/1962 |
Aprovado em 2º discussão bem como a subemenda - D.A. 08/06/62 |
15/06/1962 |
Parecer 947/62 da C. Redação - D.A. 15/06/62 |
20/06/1962 |
Lei n. 6814 publicada em D.O. de 21/06/62 |
21/06/1962 |
Autógrafo n. 7397/62 |
03/07/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.012 |