27/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
30/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2254) |
17/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, § 1º, 5 e artigo 33, II, da VII CRI) |
17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1996) |
20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
24/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação ( s/nº) |
30/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção de parecer (2534) |
06/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
12/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 2721) |
13/11/1996 |
Publicado o Parecer nº 2290, de 1996, da CCJ, favorável com Emenda |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 2050) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
17/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3191) |
18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
10/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (377) |
11/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 203, de 1997, da CR |
11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (320) |
13/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (422) |
19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (394) |
24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (567) |
01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº) |
02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício o Senhor Governador (652) |
04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.467 |
18/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9.518, de 17/4/97 |
12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1242) |
13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1487) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |