29/04/1959 |
Apresentado |
12/07/1959 |
Parecer n. 1197 da C.C.H. - favorável |
21/03/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
01/12/1960 |
Parecer n. 3024/60 da C.E.C. favorável |
01/12/1960 |
Parecer n. 3025/60 da C. Finanças - favorável |
17/11/1961 |
Juntado a este o P.L. 661/61 |
30/05/1962 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 02/06/62 |
10/08/1962 |
Parecer n. 1478/62 da C. Redação - D.A. 12/08/62 |
06/09/1962 |
Lei n. 6952 publicada em D.O. de 07/09/62 |
07/09/1962 |
Autógrafo n. 7629/62 |
17/09/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.010 |