28/04/1959 |
Apresentado |
25/06/1959 |
Parecer n. 1078 da C.C.J. - favorável |
08/09/1961 |
Juntado a este o P.L. 704/61 |
22/09/1961 |
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 24/09/61 |
10/11/1961 |
Parecer n. 3142/61 da C.F. - favorável D.A. 06/12/61 |
05/12/1961 |
Parecer n. 3142/61 da C.F. favorável - D.A. 06/12/61 |
23/05/1962 |
Adiado em 2ª a requerimento do dep. André Nunes - D.A. 25/05/62 |
30/10/1964 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 05/11/64 |
12/11/1964 |
Parecer n. 3896/64 da Redação - 14/11/64 |
19/11/1964 |
Autógrafo n. 9378/64 |
04/12/1964 |
Aprovada a Lei nº 8.473 de 04/12/1964. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.010 |