23/05/1958 |
Apresentado. |
16/07/1958 |
Parecer nº. 1242/58 da C.C.J. favorável. |
27/08/1958 |
1ª. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
13/10/1958 |
Em votação, foi aprovado. |
17/03/1959 |
Parecer nº. 142/59 da C.E.C. favorável./ Parecer nº. 143/59 da Comissão de Finanças favorável. |
18/03/1960 |
Aproavdo em 2ª. discussão. |
10/04/1960 |
Parecer 145/60 da Comissão de Redação. |
02/05/1960 |
Autógrafo 6093. |
06/05/1960 |
Lei nº. 5623, publicado em D.O. de 07/05/1960 |
19/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.104 |