28/04/1959 |
Apresentado |
12/07/1959 |
Parecer n. 1220/59 da C.C.J. - favorável com substitutivo |
22/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão na forma de substitutivo |
15/07/1960 |
Parecer n. 1441/60 da C.Economia favorável com substitutivo |
15/07/1960 |
Parecer n. 1442/60 da C. Finanças favorável com substitutivo |
25/05/1961 |
Juntado a este o P.L. 947/60 |
12/06/1961 |
Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo - D.A. 14/06/61 |
26/06/1961 |
Parecer n. 1102/61 da C. Redação - D.A. 29/06/61 |
08/08/1961 |
Autógrafo n. 6711/61 - D.A. 10/08/61 |
16/08/1961 |
Lei n. 6203, publicada em D.O. de 17/08/61 |
12/09/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009 |