24/04/1959 |
Apresentado |
19/06/1959 |
Parecer n. 960/59 da C.C.J. favorável com emenda |
26/04/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
04/10/1960 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 06/10/61 |
01/12/1960 |
Parecer n. 3022/60 da C. Higiene favorável |
01/12/1960 |
Parecer n. 3023/60 da C. Finanças favorável |
10/10/1961 |
Parecer n. 2278/61 da Redação - D.A. 12/10/61 |
26/10/1961 |
Autógrafo n. 6981/61 - D.A. 26/10/61 |
27/10/1961 |
Lei n. 6451, publicada em D.O. de 28/10/61 |
06/11/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009 |