20/03/1958 |
Apresentado - D.A. 20/03/58. |
06/06/1958 |
Parecer 814/58 da C.C.J. favorável com emenda apresentada na comissão. |
15/07/1958 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda. |
09/12/1959 |
Parecer 2608/59 da C.F. favorável com emenda. |
15/12/1959 |
Parecer 2607/59 da C.E.C. favorável com emenda sugerida pelo Deputado Nagib Chaid. |
04/04/1960 |
Aprovado em 2ª discussão na forma do substitutivo e com emenda. |
26/04/1960 |
Parecer 370/60 da C.R. |
04/05/1960 |
Autógrafo 6120/60. |
13/05/1960 |
Lei 5668. - D.O. 14/05/60. |
16/05/1960 |
Arquivado. |
05/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |