24/04/1959 |
Apresentado |
12/06/1959 |
Parecer n. 894/59 da C.C.J. - favorável |
25/06/1962 |
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 27/06/62 |
26/06/1963 |
Parecer n. 1476/63 da C.E.C. favorável com emenda 02/07/63 |
17/10/1963 |
Parecer n. 2866/63 da C. Finanças favorável ao P.L., uma vez adotada a Emenda de fls. -6- D.A. 19/10/63 |
01/12/1964 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - 04/12/64 |
10/12/1964 |
Parecer n. 4500/64 da C.R. - 12/12/64 |
05/01/1965 |
Autógrafo 9573/65 |
05/01/1965 |
Lei n. 8591/65 de D.O. 08/01/65 |
14/01/1965 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009 |