24/04/1959 |
Apresentado |
06/05/1959 |
Emenda n. 1 (RG 47/59) do dep. Orlando Zancaner |
19/06/1959 |
Parecer n. 979/59 da C.C.J. favorável pelo seu relator especial dep. Chaves Amarante |
28/06/1960 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda |
17/10/1960 |
Parecer n. 2459/60 da C. Economia, favorável |
17/10/1960 |
Parecer n. 2460/60 da C. Finanças favorável com emenda apresentada na Comissão |
22/12/1960 |
Emenda n. 2 (SLI.200) de vários deputados - D.A. 24/12/60 |
26/12/1960 |
Parecer n. 3384/60 da C. F. favorável com emenda apresentada pelo Dep. Hilário Torloni - D.A. 28/12/60 |
30/12/1960 |
Aprovado em 2ª discussão - favorável às emendas de parecer favorável econtrário as de parecer contrário |
31/12/1960 |
Parecer n. 3443/60 da Redação - D.A. 31/12/60 |
31/12/1960 |
Lei n. 6026/60 - D.O. 01/01/61 - veto parcial |
04/01/1961 |
Autógrafo n. 6529/60 |
02/02/1961 |
Veto mantido |
16/02/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009 |