19/05/1958 |
Apresentado. |
25/06/1958 |
Parecer nº 1007/58 da C.C.J., favoravel. |
07/07/1958 |
1ª discusão foi encerrada e a votação adiada. f. número |
08/07/1958 |
Em votação foi aprovado (18ª Sessão Extraordinária). |
04/12/1958 |
Parecer 2895/58 da C.E.C., favoravel. |
04/12/1958 |
Parecer nº 2896/58 da C.F., favoravel, |
16/12/1958 |
2ª discusão foi aprovado. |
26/12/1958 |
Parecer nº 3577/58, da Comissão de Redação. |
09/01/1959 |
A promulgação (Autografo nº 5640). Publicado D.O. de 13.01.1959. Lei nº 5226, de 13.01.1959. Publicado D.O. de 15.01.1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.103 |