20/04/1959 |
Apresentado |
19/06/1959 |
Parecer n. 937/59 da C.C.J. - favorável |
28/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
04/07/1960 |
Juntado a este o P.L. 754/58 |
29/08/1960 |
Parecer n. 3038/60 da C.E.C. favorável, sobre o P.L. 754/58 |
01/12/1960 |
Parecer n. 3039/60 da C. Finanças - favorável sobre o P.L. 754/58 |
04/06/1962 |
Aprovado em 2ª discussão |
28/06/1962 |
Parecer n. 1210/62 da C. Redação |
17/08/1962 |
Autógrafo n. 7469/62 |
23/08/1962 |
Lei n. 6874, publicada em D.O. de 24/08/62 |
17/09/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.007 |