17/04/1959 |
Apresentado |
12/06/1959 |
Parecer n. 891/59 da C.C.J. favorável |
25/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
10/08/1961 |
Parecer n. 1321/61 da C.E.C. favorável - D.A. 12/08/61 |
10/08/1961 |
Parecer n. 1322/61 da C. Finanças favorável - D.A. 12/08/61 |
04/10/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 06/10/61 |
10/10/1961 |
Parecer n. 2287/61 da Redação - D.A. 12/10/61 |
26/10/1961 |
Autógrafo n. 6979/61 - D.A. 26/10/61 |
27/10/1961 |
Lei n. 6441, publicada em D.O. de 28/10/61 |
06/11/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.007 |