17/04/1959 |
Apresentado |
19/06/1959 |
Parecer n. 934/59 da C.C.J. - favorável |
19/04/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
30/06/1960 |
Parecer 1120/60 da C.E.C. - favorável |
30/06/1960 |
Parecer 1121/60 da C. Finanças - favorável |
15/07/1960 |
JKuntado a este o P.L. 579/59 |
16/06/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 18/06/61 |
08/08/1961 |
Parecer n. 1256/61 da Redação - D.A. 10/08/61 |
09/08/1961 |
Autógrafo n. 6766/61 - D.A. 23/08/61 |
29/08/1961 |
Lei n. 6244, de 29/08/61 - D.A. 30/08/61 |
12/09/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.007 |