16/04/1959 |
Apresentado |
05/06/1959 |
Parecer n. 805/59 da C.C.J. - favorável |
09/04/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
17/04/1961 |
Parecer n. 205/61 da C. E. Cultura - favorável D.A. 19/04/61 |
17/04/1961 |
Parecer n. 206/61 da C. Finanças - favorável D.A. 19/04/61 |
08/05/1962 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 11/05/62 |
10/08/1962 |
Parecer 1488/62 da C. Redação - D.A. 12/08/62 |
06/09/1962 |
Autógrafo n. 7572/62 |
10/09/1962 |
Lei n. 6974 publicada em D.O. de 11/09/62 |
17/09/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.007 |