14/04/1959 |
Apresentado |
06/08/1959 |
Parecer n. 1612/59 da C.C.J. favorável |
06/08/1959 |
Parecer n. 1613/59 da C.F. aprovado com 4 emendas sugeridas pelos deputados Lot Neto (1), Nagib Bhaib (1) Solon Borges dos Reis (1), todas adotadas pela Comissão em 05/08/59 |
08/08/1959 |
Aprovado com emendas |
19/08/1959 |
Parecer n. 1751/59 da C. de Redação |
03/09/1959 |
Autógrafo expedido n. 5886 (D.O. de 03/09/59) |
09/09/1959 |
Lei n. 5437 de 09/09/59 (D.O. 10/09/59) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.006 |